AVISO DE PRIVACIDADE

Grossi Law | Atualizado em [27/11/2025]

DIRETO AO PONTO

Seus dados são seus. Nós os tratamos com finalidade específica, base legal clara, pelo tempo necessário. Sem exceções.

Este aviso existe para você saber exatamente o que fazemos, como e por quê. Se algo não estiver claro, a falha é nossa e esperamos que você nos cobre.

1. QUEM RESPONDE POR ISSO

Controlador de Dados:
Bernardo Grossi Advogados
CNPJ: 33.320.589/0001-64
Endereço: Rua Paraíba, 966 | 12° andar | Savassi | Belo Horizonte | MG

Encarregado de Dados (DPO):
Elias Figueiroa
E-mail: elias@grossi.law

O controlador decide sobre seus dados. O Encarregado é seu canal direto para qualquer questão de privacidade. Use-o.

2. O QUE COLETAMOS

2.1 DADOS TÉCNICOS DE NAVEGAÇÃO

IP (anonimizado), navegador, dispositivo, páginas visitadas, tempo de permanência, origem de acesso.

Por quê: segurança do site, prevenção de fraudes, funcionamento técnico básico. Sem isso, o site não opera.

Base legal: legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX). Não é opcional porque é security by design.

Retenção: 6 meses, depois anonimização.

2.2 DADOS ANALÍTICOS

Comportamento agregado de navegação, métricas de engajamento, jornada no site.

Por quê: entender como melhorar sua experiência. Isso é para nós, não para o site funcionar.

Base legal: consentimento (LGPD, art. 7º, I), você escolhe.

Retenção: 26 meses no Google Analytics, depois exclusão automática.

Transferência internacional: Google LLC opera nos EUA, coberto por Standard Contractual Clauses (SCC) da Comissão Europeia.

Você pode revogar o consentimento a qualquer momento. Paramos imediatamente.

3. COOKIES

Essenciais: funcionamento e segurança do site. Duração de sessão até 6 meses. Base: legítimo interesse. Não dá para recusar porque o site não funciona sem eles.

Analíticos: métricas de uso via Google Analytics. Até 26 meses. Base: consentimento. Você decide no banner.

Não usamos pixels de redes sociais, remarketing ou trackers invasivos. Se isso mudar, você será avisado primeiro.

Tipo	Finalidade	Duração	Base Legal	Pode Recusar?
Essenciais/Técnicos	Funcionamento básico do site, segurança	Sessão até 6 meses	Legítimo interesse	❌ Não (site não funciona)
Analíticos (Google Analytics)	Métricas de uso, melhorias de UX	Até 26 meses	Consentimento	✅ Sim (banner de cookies)

 

Cookies de terceiros: Apenas Google Analytics. Não temos pixels de redes sociais, trackers de remarketing ou outras tecnologias invasivas. Se isso mudar, você será avisado e poderá recusar.

4. SEUS DIREITOS

A LGPD garante e nós respeitamos:

Saber se temos seus dados e quais são: respondemos em até 15 dias com relatório completo.

Corrigir dados incorretos: ajustamos imediatamente ou explicamos por que não podemos.

Anonimizar, bloquear ou apagar: executamos, salvo obrigação legal de retenção.

Portabilidade: entregamos em CSV.

Saber com quem compartilhamos: está neste documento, atualizado.

Revogar consentimento: consentimento retirado, coleta interrompida.

Se opor ao legítimo interesse: revisamos e justificamos ou cessamos.

Como exercer: elias@grossi.law – Prazo: 15 dias.

5. COMPARTILHAMENTO

Compartilhamos apenas com:

Google LLC (EUA): análise de métricas. Cobertura: SCC, ISO 27001, SOC 2 Type II.

Hostgator/Newfold Digital (EUA): hospedagem e infraestrutura. Cobertura: DPA com cláusulas de adequação, criptografia em trânsito e repouso.

Autoridades públicas: somente mediante ordem judicial ou requisição legal fundamentada.

6. SEGURANÇA

Controles baseados em ISO 27001, 27701 e NIST CSF:

Técnico: TLS 1.3, HTTPS obrigatório, acesso por privilégio mínimo (Zero Trust), logs de auditoria, proteção DDoS, backups criptografados.

Organizacional: Privacy by Design, treinamento contínuo, plano de resposta a incidentes testado, gestão de risco de fornecedores, revisões semestrais.

Se houver incidente: notificamos você e a ANPD em até 2 dias úteis da ciência, com detalhamento do ocorrido, impactos e medidas adotadas.

7. RETENÇÃO

Cada dado tem prazo fundamentado:

Logs técnicos: 6 meses (segurança, Marco Civil da Internet, art. 15)

Google Analytics: 26 meses (análise de tendências, depois auto-exclusão)

Formulários de contato: até conclusão da finalidade ou 5 anos (prazo prescricional, Código Civil, art. 206, §5º)

Não guardamos dados “por via das dúvidas”. Ao término, anonimização ou exclusão segura conforme ISO 27001:2022.

 

Tipo de Dado	Período	Justificativa Legal
Logs técnicos essenciais	6 meses	Segurança da informação, Art. 15 Marco Civil da Internet
Dados do Google Analytics	26 meses	Análise de tendências, minimização de dados, depois auto-exclusão
Dados de formulários de contato*	Até finalidade ou 5 anos	Prazo prescricional civil (Art. 206, §5º, Código Civil)

8. MENORES DE IDADE

Nosso site não é direcionado a menores de 18 anos. Se coletarmos dados de menores inadvertidamente, excluiremos imediatamente.

9. ATUALIZAÇÕES DESTE AVISO

Mudanças materiais: notificamos com 15 dias de antecedência via banner ou e-mail.

Mudanças menores (ortografia, clarificações): atualizamos diretamente, com histórico disponível.

A data no topo sempre reflete a última versão.

11. JURISDIÇÃO

Regido por LGPD, Marco Civil da Internet, Código Civil, CDC e Constituição Federal.

Foro: Belo Horizonte/MG.

12. NOSSA POSIÇÃO

Privacidade é direito fundamental. Proteção de dados não é compliance — é reconhecimento da dignidade humana no ambiente digital.

Não coletamos além do necessário.
Não compartilhamos sem fundamento.
Não retemos além do justificável.
Não dificultamos o exercício de direitos.
Não tratamos dados como mercadoria.

Fazemos isso porque é correto, não porque a ANPD pode multar.